O Projeto de Lei de autoria do deputado distrital Reginal Sardinha (Avante), aprovado recentemente na Câmara Legislativa, foi sancionado pelo governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, na última segunda-feira (26/8). A nova lei cria a Política de Manutenção e Conservação de Barragens no DF. O texto determina ainda que o dono da propriedade ou o órgão do governo com direito sobre as terras onde se localizam a barragem seja o responsável legal pelo reservatório.
De acordo com Sardinha, a ideia de apresentar esse projeto surgiu após o episódio de rompimento da barragem em Brumadinho, em Minas Gerais, em janeiro deste ano. Entre outras medidas, a lei regulamenta ações de construção e fiscalização das estruturas, além de assegurar a proteção à fauna, à flora e às comunidades localizadas nas proximidades delas. A Agência Nacional das Águas (ANA) possui 92 barragens cadastradas no DF.
De acordo com o parlamentar, os danos causados pelo rompimento das obstruções artificiais de um curso de água podem ser previamente evitados. “Se houver uma política que exija a manutenção e conversação por meio de monitoramento e acompanhamento dessas barragens por parte do Estado, podemos evitar os desastres”, salientou Sardinha.
Apesar do DF não possuir barragens como as que recentemente vitimaram centenas de pessoas em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais (MG), o deputado chamou atenção para as tantas outras destinadas ao abastecimento de águas potável, à geração de energia e à irrigação de lavouras na capital federal. “Temos como exemplo a situação do tráfego intenso de veículos pesados na via sobre a barragem do Paranoá que precisa urgentemente ser monitorada pelos responsáveis”, lembrou.