O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, por maioria, no último dia 20 de agosto, o veto do governador João Azevêdo ao projeto de lei do deputado estadual Tião Gomes (Avante), que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Praia de Jacarapé, em João Pessoa. O projeto torna-se Lei Estadual após promulgação pelo Governo do Estado em publicação no Diário Oficial.
A área de proteção de Jacarapé tem quase 2 km de extensão. O projeto do deputado do Avante prevê que a implantação da APA vai garantir o disciplinamento do solo, a conservação dos remanescentes do manguezal do Rio Jacarapé e ecossistema da área, a conservação dos elementos geomorfológicos, o turismo sustentável, além da preservação da Praia de Jacarapé e dos costumes da comunidade local, entre outros benefícios.
O parlamentar explicou que a partir da implantação da APA, a Praia de Jacarapé terá suas belezas naturais ainda mais preservadas e que o projeto vai assegurar o desenvolvimento econômico da localidade. “A APA vem para melhorar a qualidade de vida da população residente, além de preservar a natureza dessa área que é linda. Com a área de proteção, fica proibida a instalação de indústrias que sejam capazes de provocar erosões, poluição e assoreamento dos corpos hídricos, uso de biocidas e fertilizantes”, disse o deputado.
A APA deverá ser implantada e administrada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), que deverá elaborar e implantar o Plano de Manejo. O projeto recebeu apoios importantes, como o da Associação de Sustentabilidade dos Pescadores Ambientalistas e Moradores da Praia de Jacarapé (Aspamja) que elaborou um relatório defendendo a criação da área de proteção. Conforme o documento, há 39 anos 88 famílias moram na localidade. As pessoas que residem em Jacarapé têm responsabilidades ambientais e parcerias com o IBAMA e SUDEMA para a preservação da área.
Um laudo antropológico assinado pelo professor Dr. Gustavo Cesar Ojeda Baezz também atesta que a Praia de Jacarapé se enquadra dentro das características de tradicionalidade pesqueira. “O panorama social de transformações e lutas por reconhecimentos de territórios observado na comunidade Jacarapé confirma uma característica social comum entre inúmeras praias, habitadas por pesadores tradicionais no contexto brasileiro”, diz o documento.