O programa “Transforme e Doe”, idealizado pelo deputado estadual Jair Montes (Avante/RO) propõe a doação de bicicletas apreendidas, seja por ato administrativo ou policial, quando não sejam reivindicadas por seus proprietários. A ideia é que após cumprida as formalidades legais, as bicicletas sejam doadas para entidades realizarem a transformação das mesmas em cadeiras de rodas e outros objetos. O projeto de lei nº 954/21, está tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia.
As bikes não reivindicadas são aquelas que permanecerem no pátio ou local indicado pela autoridade competente por prazo superior a 90 dias, sem que o proprietário faça sua retirada. A propriedade deverá ser comprovada mediante a apresentação de Boletim de Ocorrência ou Nota Fiscal do bem.
“Muitas vezes as bicicletas ficam abandonadas, sendo que podem servir de matéria-prima para a fabricação de cadeiras de rodas, o que desafogaria as filas intermináveis de espera por tal item”, enfatizou Montes, que lembrou ainda dos exemplos de Goiás, Mato Groso e Minas Gerais que utilizam a mão de obra de detentos para a transformação de bikes em cadeiras de roda.
De acordo com a proposta, as entidades beneficentes deverão realizar, em contrapartida, uma doação de 50% das cadeiras produzidas com a matéria prima doada para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que estejam necessitados do utensílio.