O Projeto de Lei (PL) 1754/15, de autoria do deputado federal Luis Tibé (Avante/MG), foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (21/8). A proposta foi anexada ao projeto 1534/15, do deputado Chico D´Angelo (PDT-RJ), que trata da mesma matéria.
De acordo com os textos, os estabelecimentos comerciais de grande porte devem disponibilizar fraldários acessíveis a homens e mulheres que estejam acompanhados de crianças. Para Tibé, é de suma importância que a proposta se torne lei, para adequar o equipamento urbano à realidade da atual família brasileira.
“Independentemente das novas configurações familiares, vivemos, cada vez mais, o exercício da igualdade entre os sexos, onde as tarefas são exercidas por homens e mulheres. O projeto tem o intuito de facilitar a participação dos pais nos cuidados com as crianças, tendo em vista o aumento de pais desacompanhados ou separados”, defendeu.
A relatora do projeto na Comissão foi a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que acrescentou ao texto que os fraldários poderão estar localizados nos banheiros masculinos e femininos ou em ambiente separado. “Originalmente os projetos previam a instalação de fraldários em banheiros masculinos. Como o objetivo é facultar a homens o acesso aos fraldários, optamos por liberar os estabelecimentos para buscar a melhor solução em cada caso, desde que a condição de acesso seja satisfeita”, explicou.
O PL tramita em caráter conclusivo e foi aprovado, anteriormente, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a regra entrará em vigor 360 dias após a publicação oficial da lei.