O projeto do deputado distrital Olair Francisco (PT do B), em que obriga as empresas potencialmente poluidoras, localizadas no Distrito Federal, a contratarem pelo menos um responsável técnico ambiental. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para ser aprovado. De acordo com o projeto o responsável técnico ambiental deverá produzir programas que garantam as condições de segurança ambiental, trabalhando na prevenção de acidentes e nas medidas emergenciais nos possíveis acidentes. O controle será feito por laudos periódicos, caso haja o descumprimento da lei, será aplicada multa de até R$ 5 mil.