A deputada estadual Mara Caseiro (PTdo B) apresentou projeto de Lei que isenta do pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços) as entidades que prestam serviço de recuperação de dependentes químicos em Mato Grosso do Sul. Para ser contemplada, a instituição precisa apresentar os seguintes documentos: instrumento de constituição, comprovante de inscrição e situação cadastral, alvará de licença de localização e funcionamento, declarações de Utilidade Pública Estadual e Municipal. “A maioria das entidades que tratam da recuperação de dependentes químicos precisa quase mendigar recursos para manter as portas abertas. Conceder a isenção do ICMS a essas instituições será muito mais valioso do que repassar valores irrisórios, frente ao serviço que prestam”, afirmou Mara.