O Congresso Nacional promulgou, na manhã desta quinta-feira (2), a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. O texto foi votado na quarta-feira (1º) na Câmara dos Deputados, onde os deputados federais do Avante e a maioria dos parlamentares da Casa foram favoráveis à mudança. O objetivo é evitar a proliferação do novo coronavírus, de forma a proteger os eleitores e candidatos durante o período das eleições.
A Emenda definiu um novo calendário, no qual agora os dois turnos eleitorais irão ocorrer em 15 e 29 de novembro deste ano, e não mais em 4 e 25 de outubro, como previsto inicialmente. Outros prazos do processo eleitoral também foram mudados, como o período para registro de candidaturas e de veiculação de propaganda em emissoras de televisão e rádio, assim como na internet.
Apesar do adiamento, os mandatos atuais não sofrerão prorrogação e a data de posse dos políticos eleitos permanece a mesma: 1º de janeiro de 2021.
Você sabia?
Propostas de Emenda à Constituição, as conhecidas PECs, são promulgadas, ou seja, passam a valer, a partir de decisão da mesa diretora do Congresso Nacional, em sessão conjunta, e não precisam da sanção do presidente da República.
