O deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante/AM), apresentou à Assembleia Legislativa do Amazonas o Projeto de Lei (PL) nº 463/2023 que propõe a instituição da Semana Estadual do Sistema Braille nas Escolas Públicas do Amazonas. O objetivo da proposta é promover a conscientização sobre a importância desse sistema para a inclusão e o desenvolvimento educacional de pessoas com deficiência visual.
De acordo com o texto do PL, a Semana Estadual do Sistema Braille será realizada, anualmente, durante a última semana de abril, coincidindo com o Dia Nacional do Braille, celebrado no dia 8 de abril. Durante a semana especial, as escolas públicas deverão desenvolver uma programação com atividades que promovam o conhecimento e a valorização do sistema Braille. Entre as atividades propostas estão palestras, debates e oficinas sobre o sistema, exposições de materiais produzidos em Braille, como livros e cartazes, além de atividades práticas de aprendizado do sistema, como a escrita e leitura tátil.
De acordo com o parlamentar, a implementação dessa semana especial é um passo importante para a valorização e o respeito às pessoas com deficiência visual. “Queremos criar um ambiente inclusivo nas escolas, onde todos os estudantes tenham oportunidades iguais de aprendizado. O Sistema Braille é fundamental para a autonomia e o desenvolvimento desses alunos, e essa semana será uma forma de difundir essa importância”, afirmou o deputado.
O Projeto de Lei tramita na Casa e, caso seja aprovado, o governo estadual ficará responsável por regulamentar a lei e estabelecer as diretrizes complementares necessárias para sua efetivação.