Após três dias de muito trabalho, que deram sequência aos seis encontros regionais, o Fórum Técnico “Segurança nas Escolas – por uma cultura de paz”, foi aprovado o documento final com 30 propostas. Na fase preliminar, onde ocorreram as reuniões no inteiror de Minas Gerais, Araxá foi uma das seis cidades a receber os deputados mineiros para esse debate. A presença da cidade nos grandes eventos da Assembleia Legislativa, como outros que já ocorreram neste ano, só vem sendo possível pela presença do deputado Bosco (PT do B), em Belo Horizonte . Além de Araxá, na região do Alto Paranaíba e Triângulo, ainda os municípios de Juiz de Fora, zona da Mata; Januária, Norte; Varginha, Sul; Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte e Teófilo Otoni, Jequitinhonha e Mucuri, foram os municípios que participaram da fase preliminar desse Fórum Técnico. Em cada encontro foram aprovadas sugestões de cada região mineira, que depois dos três dias de reunião na Assembleia Legislativa, em votação aprovou as 30 propostas com o objetivo de sugerir medidas de combate à violência no ambiente escolar. O monitoramento por câmeras na área interna e no entorno , contratação de vigias noturnos e porteiros diurnos, treinamento dos profissionais da educação para lidar com segurança, criação e ampliação de cursos profissionalizantes, fortaleciemento do atendimento aos dependentes químicos, entre outros estão no documento final. Foram cinco meses de debates, com o objetivo de conhecer os problemas enfrentados por alunos e profissionais da educação decorrentes da violência, dentro e fora da escola, e discutir propostas de integração e políticas públicas. Para o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Bosco, o evento foi marcante para a Assembleia Legislativa. “O fórum registrou um envolvimento amplo e uma participaçao efetiva de represetantes de classes ligadas à educação a favor de uma cultura de paz dentro e fora das escolas”. Veja, na íntegra, o documento aprovado pelo Fórum Técnico: 1 – Implantação, em todas as escolas públicas do Estado, de sistema de monitoramento por câmeras nas áreas internas de circulação e no entorno da escola, com disponibilização de recursos para manutenção, a fim de garantir a preservação do patrimônio público e a proteção da vida das pessoas. 2 – Contratação de vigias noturnos e de porteiros diurnos com capacitação específica em vigilância, e instalação de sistema de monitoramento estático. 3 – Implementação de dinâmica operacional referente ao policiamento ostensivo nas imediações das escolas, de forma a propiciar maior segurança. 4 – Garantia do cumprimento da lei que estabelece as áreas de segurança e proteção escolar. 5 – Maior integração entre a escola, a comunidade, Conselhos Tutelares, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Programas de Prevenção à Criminalidade na Administração de Conflitos no âmbito escolar para o acompanhamento dos alunos que cometeram faltas graves ou atos infracionais, garantindo a permanência desses alunos nas suas escolas de origem, sempre que possível, com realização de cursos de capacitação em procedimentos de mediação, visando solucionar os conflitos. 6 – Alocação e garantia de recursos orçamentários e financeiros para o desenvolvimento e a ampliação de programas de prevenção destinados aos alunos dos Ensinos Fundamental e Médio, tais como Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd –, Jovens Construindo a Cidadania – JCC –, Programa Escola Segura – PES –, entre outros, destinando recursos também para a capacitação de policiais militares e outros profissionais de segurança pública sobre o tema do atendimento escolar. 7 – Criação, fortalecimento e visibilidade dos Conselhos de Segurança Escolar e Comunitária em todos os Municípios do Estado, dotando-os de recursos financeiros e capacitando seus membros, a fim de que a rede de ensino, os órgãos de Segurança Pública e de Sistema de Garantia de Direitos, Assistência Social, Saúde e comunidade possam discutir sobre a segurança local, além de propor e realizar ações integradas zelando pela efetividade da rede de segurança educacional. 8 – Implementação de maior abertura das escolas para a realização de projetos sociais que promovam a convivência na diversidade entre os alunos, o fortalecimento dos laços entre eles e a redução de suas diferenças, e que permitam um conhecimento mais aprofundado das entidades públicas ou particulares. 9 – Implantação de programa multidisciplinar de segurança nas escolas e oferecimento de cursos específicos relacionados ao tema, com o objetivo de capacitar, qualificar e preparar todos os profissionais da educação. 10 – Sensibilização e fomento, na comunidade escolar, de espaços de discussão abertos, no contexto da diversidade humana, para receber alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, além daqueles com ascendência indígena ou provenientes de comunidades quilombolas, esclarecendo sobre todas as especifidades desses segmentos. Integração de Ações e Programas 11 – Fiscalização da atuação conjunta dos órgãos públicos responsáveis pelos direitos das pessoas com deficiência para efetivar o cumprimento das medidas que garantam os direitos de acessibilidade universal e de inclusão social. 12 – Elaboração e execução de Lei de Responsabilidade Social do Estado, de modo a estabelecer compromissos e diretrizes de investimentos, visando à qualidade social dos serviços públicos para uma cultura de paz.