A deputada Cláudia Oliveira esteve nesta terça-feira (04) no Tribunal de Justiça da Bahia para participar de uma audiência com a presidente, desembargadora Telma Brito, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção de Eunápolis, Antônio Apóstolo de Lima e com presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB Seccional/Bahia, Sylvio Gacez. Durante a reunião, a deputada relatou para a desembargadora as péssimas condições que juízes, serventuários e população enfrentam diariamente para ter acesso aos serviços do fórum de Eunápolis. “Temos na nossa cidade juízes e serventuários comprometidos com a prestação do serviço, mas a falta de estrutura dificulta o trabalho deles”, denuncia a parlamentar, ressaltando que o município cresceu e, atualmente, conta com mais de 100 mil habitantes. “As nossas demandas aumentaram, mas a estrutura de pessoal não”, reivindica. A Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia – LOJ, aprovada em 2007, definiu uma nova estrutura para o judiciário, aumentando o número de juízes e de varas judiciais em todo estado da Bahia, porém as mudanças ainda não aconteceram. “Temos a Lei nº 15.979 que nos garantem melhorias no judiciário, mas ainda não saíram do papel. Hoje, em Eunápolis, as pessoas ficam em pé no fórum esperando atendimento e temos apenas três juízes, quando deveríamos, de acordo com a lei, ter 10 juízes para atender toda essa demanda”, disse o presidente da OAB, Antônio Apóstolo de Lima. Ainda com base na Lei nº 15.979, o presidente da OAB solicitou a instalação da Vara da Fazenda Pública, que atualmente funciona junto com a Vara Crime e juntas somam, aproximadamente, 10 mil processos. “A Vara da Fazenda Pública já foi criada com a LOJ, agora ela precisa ser instalada”, conclui. Além da falta de estrutura do fórum, o presidente Apóstolo conversou com a desembargadora Telma Brito sobre os processos que estão com vista para o Ministério Público sem solução. “De acordo com os últimos números informados pelo cartório, temos na comarca de Eunápolis cerca de 1.200 processos que aguardam parecer dos representantes do Ministério Público, certamente estes números contribuem para afogar ainda mais o judiciário”, afirma o presidente. A desembargadora Telma Brito se mostrou solidária as denuncias e prometeu providencias em todas as solicitações. “A situação do Tribunal é grave, pois com a privatização total dos cartórios perdemos 70% da receita, porém dentro das possibilidades adotaremos medidas para solucionar os problemas apresentados”, conclui.