Proposta do deputado federal Pastor Sargento Isidório define regras para a saída de empresas estrangeiras do Brasil

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante/BA) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 169/21 que define regras para o encerramento das atividades de empresas estrangeiras no Brasil e garantias para o pagamento dos créditos indenizatórios, trabalhistas e tributários, visando a proteção dos trabalhadores. A proposta...