A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou o parecer do relatório do deputado Duarte Jr. ao Projeto de Lei 7075/2025, que altera a Lei n° 13.146/201, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir participação de jovens com deficiência em espaços físicos e plataformas...