A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.760/2024, de autoria do deputado federal Bruno Farias (Avante-MG). A proposta torna obrigatória a inclusão de QR Code nas carteiras de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA),...
Delegada Ione tem parecer aprovado em projeto que fortalece proteção a vítimas de violência doméstica
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o parecer da deputada Delegada Ione (Avante-MG) ao Projeto de Lei 747/2025, que amplia os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica, com foco especial em crianças e adolescentes. A relatora destacou a urgência da proposta...