O Projeto de Lei nº 5.874/2023, relatado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), foi aprovado hoje (21), em reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). A proposta altera a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) para instituir um piso salarial nacional...