O deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante/AM) apresentou o Projeto de Lei n° 260/2023 que institui a “Semana de Conscientização sobre o uso ilegal de Fogos de Artifício” no estado do Amazonas. A proposta visa informar a população sobre os perigos associados ao manuseio inadequado de artefatos pirotécnicos e também as consequências para quem descumprir a Lei Estadual n.° 4.074/2014.
A justificativa do parlamentar para a criação do PL é de alertar a população amazonense sobre os impactos negativos que a soltura de fogos de artifício pode trazer. A queima desses artefatos pode causar incômodos e transtornos significativos, principalmente para pessoas no espectro autista, bebês, crianças, idosos e animais. “O objetivo é conscientizar a população Amazonense acerca da prejudicialidade da queima de artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso e das proibições determinadas pela Lei n.º 4.074/2014, que proíbe a deflagração de pirotecnia em determinados locais e que geram ruídos acima de cem (100) decibéis”, destacou o deputado.
Durante a Semana de Conscientização, serão realizadas campanhas de informações sobre o uso ilegal de fogos de artifício e as consequências para quem descumprir a Lei Estadual; alertar sobre os transtornos causados pela queima ilegal para as pessoas no espectro autista, bebês, crianças, idosos e animais; e alertar sobre o perigo e os possíveis danos irreversíveis a quem manipula fogos de artifício.