O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE) apresentou projeto de lei (nº 825/23) à Câmara dos Deputados que propõe a obrigatoriedade de médicos veterinários notificarem órgãos policiais competentes ao atenderem animais onde seja constatada a prática de maus tratos.
A proposta detalha que o veterinário deverá informar o nome e o endereço da pessoa que estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, além de fornecer um relatório sobre como o atendimento foi prestado, incluindo a espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados.
“Os maus-tratos aos animais no Brasil são uma questão preocupante e complexa. Embora existam leis federais, estaduais e municipais que tratam do tema, mas muitas vezes não são aplicadas de maneira eficaz”, lembra o parlamentar.
O deputado lembra que os médicos veterinários são fundamentais na denúncia de maus-tratos a animais, pois têm conhecimento técnico e científico sobre o bem-estar animal e são capazes de identificar sinais e sintomas que possam indicar que um animal está sendo vítima de abuso ou negligência.
“O médico veterinário tem o dever ético e legal de zelar pelo bem-estar animal, sendo considerado um agente fiscalizador do cumprimento das leis que protegem os animais. Dessa forma, ele pode colaborar com as autoridades policiais, judiciais e do meio ambiente na investigação de casos de maus-tratos, fornecendo laudos periciais e pareceres técnicos que ajudem a comprovar a existência do crime”, disse Waldemar.