A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na quarta-feira (11/3), Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), que obriga os estabelecimentos públicos e privados a permitirem que mães amamentem tranquilamente seus bebês. Pela nova norma, a multa para o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações varia de R$ 500 a mil reais. O projeto aprovado ainda prevê que estabelecimentos da rede pública e privada de ensino, incluindo creches, sejam obrigados a disponibilizar espaços apropriados para alunas e mães lactantes.
“A proposta surgiu da nossa observação, nas visitas às escolas públicas do DF, da situação de algumas alunas que engravidaram ainda no período estudantil e que enfrentam obstáculos e por muitas vezes desistem da escola por dificuldades em conciliar os cuidados com o bebê com a rotina escolar. Acredito que a comunidade escolar deva facilitar ao máximo as condições para essas mães se dividirem entre os estudos e os cuidados com os filhos”, explica o parlamentar.
A nova lei define que mesmo que os demais estabelecimentos não disponham de espaços específicos para amamentação, todos eles devem permitir o aleitamento materno em seu interior. “Sou pai de oito filhos e sei do malabarismo que as mães tem que realizar para amamentar seus filhos enquanto se dedicam a outras inúmeras tarefas. Oferecer condições básicas para que as mães possam amamentar independente da onde estejam é o mínimo que a sociedade deve fazer na contrapartida a elas”, defendeu Cardoso.
O PL nº 746/2019, aprovado em dois turnos no plenário da CLDF, segue agora para a sanção do governador.