O deputado federal André Janones (Avante/MG), membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, foi escolhido para ser o relator do Projeto de Lei (PL) 2099/20 que propõe um auxílio permanente de R$ 1.200 para famílias chefiadas por mulheres.
De acordo com Janones, a proposta “visa proteger os lares chefiados por mulheres dos efeitos negativos da pandemia de Covid-19. Vamos defender o auxílio para as mães que sustentam seus filhos sozinhas. Queremos garantir a elas um mínimo de dignidade para que possam atravessar essa crise”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o PL, para ter direito ao auxílio, a mulher provedora de família monoparental deve ser maior de 18 anos; não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário, assistencial ou beneficiária do seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; possuir renda familiar mensal per capital de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais.
O PL já passou por análise da Comissão de Direitos da Mulher e após análise da Comissão de Seguridade Social e Família, o passará pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.