A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/5) a Medida Provisória (MP) 1025/20, que prorroga até 1º de janeiro de 2023 o prazo para todas as salas de cinema do País oferecerem recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência visual e auditiva. A matéria será enviada ao Senado para análise.
A relatora da MP, deputada federal Greyce Elias (Avante/MG), apresentou parecer favorável ao texto encaminhado pelo governo. “A aprovação da matéria é mais uma demonstração de sensibilidade da Casa com todos os setores afetados pela pandemia”, afirmou.
A exigência para esse tipo de adaptação nos cinemas está prevista na Lei Brasileira de Inclusão. Originalmente, a regra deveria entrar em vigor em janeiro de 2020, pois a lei concedeu prazo inicial de quatro anos para essa adaptação, com vigência de todo o texto começando depois de 180 dias de sua publicação, ocorrida em julho de 2015. Porém, no último dia de 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou MP adiando a regra para 1º de janeiro de 2021. Esta é a segunda prorrogação, que leva o prazo para 1º de janeiro de 2023.
De acordo com a Presidência da República, a MP se faz necessária em razão das medidas restritivas e do fechamento das salas de cinema provocados pela pandemia de Covid-19, o que prejudicou o faturamento do setor em 2020.