A bancada do Avante na Câmara dos Deputados votou favorável, nesta terça-feira (2/3), ao Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 por Estados, municípios e pelo setor privado. Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.
O PL determina que todas as vacinas compradas pelo setor privado sejam direcionadas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários previstos pelo Ministério da Saúde.
A compra de imunizantes por estados e municípios fica autorizada para os casos em que o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. Além disso, o texto prevê que, quando fizerem a aquisição por conta própria, estados e municípios, deverão ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da federação serão responsáveis por custear a compra.
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