O Avante disse sim! Para um novo tempo de maior qualidade e investimento na educação de milhares de brasileiros. Os Deputados Federais do Avante apoiaram a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na Câmara dos Deputados, a fim de garantir permanentemente mais recursos para a educação básica brasileira. A PEC foi votada e aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (25) e, será promulgada ainda essa semana!
O Fundeb é a principal fonte de investimento na educação pública no país, e é composto por um conjunto de 27 fundos, correspondentes aos 26 estados e o Distrito Federal.
Ele garante recursos para o funcionamento das escolas do país inteiro e movimenta anualmente cerca de R$ 150 bilhões – só em 2019 ele correspondeu a cerca de R$6,50 a cada R$10,00 investidos nas escolas públicas brasileiras. O dinheiro do Fundeb pode ser utilizado para o pagamento de funcionários, transporte escolar, material didático, reformas, melhorias e construções de novas escolas.
Regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, o Fundeb deixaria de existir no fim deste ano, ameaçando assim o desenvolvimento de instituições de ensino públicas em todo o país. Foi quando uma intensa articulação começou a ser feita, incluindo vários partidos que apoiam a educação, como o Avante, e um Novo Fundeb foi criado e aprovado pela Câmara dos Deputados!
Mais recursos para a educação, mais oportunidades para a nova geração!
O que muda?
A primeira mudança é a mais importante: agora aprovado pelo Senado Federal, o Fundeb se tornará recurso permanente previsto pela Constituição Federal.
Outra mudança está nos valores recebidos pelo Fundo. Atualmente 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados em Estados e Municípios e outros 10% vêm do governo Federal, como a União é quem arrecada a maior parte dos impostos, o Novo Fundeb aumentou a porcentagem de participação da União nos recursos para 23% até 2026.
O texto prevê que parte dessa complementação vá para educação infantil, com a finalidade de se ter melhorias em infraestrutura e construção de novas creches.
Uma importante mudança se refere à distribuição dos recursos, com a nova legislação, a distribuição será municipal e não mais estadual, levando em consideração indicadores educacionais de cada localidade. Antes, muitos municípios pequenos e com poucos recursos não recebiam a complementação, por conta dos resultados estaduais.