Nesta terça-feira (30), o projeto de lei que endurece as penalidades de crimes cometidos contra a administração pública durante estados de calamidade poderá ser votado pelos parlamentares da Câmara dos Deputados. A deputada federal do Avante Greyce Elias (MG) é relatora deste PL (1485/2020) e, após intensos trabalhos, defenderá o projeto que traz mais rigor na punição de funcionários públicos que cometerem corrupção em momentos nos quais o país está vulnerável.
“O desvio de recurso, ainda mais em tempos de pandemia, precisa ser enfrentado sob o peso de quem tira vidas. Duplicar as penas atende ao objetivo de combater com severidade tanto o desvio de recursos que seriam destinados a enfrentar o estado de calamidade pública, como também endurecer a penalidade com relação ao agente que se aproveita da situação calamitosa que o país atravessa para cometer tais crimes”, afirma a parlamentar Greyce Elias.
O que diz o texto
O PL altera o Código Penal e tinha como objetivo inicial dobrar as penas de alguns crimes cometidos contra a administração pública, mas a deputada federal Greyce Elias ampliou o aumento de penas para todos os crimes deste tipo.
Assim, crimes de corrupção ativa, crimes em licitações e contratações públicas, crimes feitos em associação criminosa, peculato (apropriar-se de valores); prevaricação (deixar de exercer o que lhe é de dever), facilitação de contrabando, advocacia administrativa, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, e concussão (exigir vantagem indevida) feitos com objetivo de desviar recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública terão penas duplicadas.
Além disso, a parlamentar tornou alguns destes delitos em crimes hediondos, dos quais o cumprimento das penas é feito em regime fechado. A ação foi feita após analisar propostas semelhantes, como o PL 2527/2020, de autoria do deputado federal do Avante André Janones. “Transformar em crime hediondo tais práticas é salutar, pois a gravidade de tais condutas é incontestável, já que o desvio pode significar a perda de vidas que poderiam ter sido preservadas”, pontua Greyce em sua defesa no parecer de relator.
