O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (26/9), 14 projetos de lei, dentre eles o projeto do deputado estadual do Avante, Capitão Nelson, em parceria com o deputado André Ceciliano (PT). A proposta dos parlamentares obriga a instalação de códigos QR nas placas de obras públicas do Estado.
Por meio do QR Code, que é uma espécie de código de barras que pode ser lido pela maioria dos aparelhos celulares com câmera, o cidadão poderá ter acesso a informações importantes da obra, como: justificativa, população atendida, custo previsto, contratos, aditivos, empresas envolvidas, cronograma de conclusão, projeto arquitetônico e nome do agente público responsável pela fiscalização da obra, bem como procedimentos licitatórios. Todas as informações disponibilizadas na página web, que é acessada pelo QR Code, devem ter acessibilidade para deficientes auditivos e visuais.
De acordo com o deputado do Avante, Capitão Nelson, o projeto foi pensado para aumentar a transparência na execução das obras públicas. “Por meio desse avanço tecnológico, o cidadão fluminense terá acesso às informações mais importantes da obra, o que inclusive o transforma em um agente fiscalizador”, disse. O parlamentar lembrou ainda que atualmente, as informações de aditivos, que acabam encarecendo as obras, não ficam disponíveis para o cidadão e, a partir da implantação do QR Code, essas informações terão que ser atualizadas e disponibilizadas sempre que houver um novo aditivo no custo da obra.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador Wilson Witzel.