O deputado federal Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) ocupa posição privilegiada no ranking dos parlamentares do Estado do Rio que mais apresentaram Projetos de Lei à Câmara. De fevereiro de 2007 a fevereiro de 2010, são 160 Proposições, incluindo 46 Projetos de Lei, 30 Requerimentos, 29 Emendas, 12 Substitutivos, nove Indicações, cinco Complementações de Voto e quatro Votos em separado. Vinicius Carvalho também é relator de 25 Projetos. Destacam-se nessa trajetória, três Projetos de Lei, que, inclusive, já estão tramitando no Senado. O PL 4622/2009 legitima o Ministério Público a requerer revisão criminal. De acordo com o deputado “se surgem novas provas para inocentar o condenado, o próprio Ministério Público deve interceder”. Vinicius Carvalho destaca também que a medida visa favorecer presos que já deveriam ter deixado a penitenciária, inocentado por provas, mas que não têm condições de contratar um advogado. O parlamentar vem recebendo cartas e e-mails de pessoas que consideram o projeto uma saída para buscar justiça. O relator deste projeto é o senador Renato Casagrande, que garantiu o parecer pela aprovação. Também está no Senado, o PL 589/2007, que obriga a empresa que vende serviços por telefone a disponibilizar aos clientes a possibilidade de cancelamento automático do serviço também por telefone, sem intervenção pessoal. Para o deputado, é preocupante a dificuldade hoje existente para cancelar serviços por telefone. “A ligação é atendida por pessoas que tentam impedir o cancelamento, mesmo que para isso seja necessário recorrer a expedientes abusivos, como a simulação de que a ligação caiu, a transferência para ramais inúteis, a longa espera entre uma ação e outra, e a oferta insistente de novos planos e tarifas”, resume. O projeto acrescenta art. 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. A relatora é a senadora Fátima Cleide e o parecer também é pela aprovação. Outro Projeto de Lei trata da questão ambiental. É o 2138/2007, que dispõe sobre a proteção das cargas no transporte ferroviário. De acordo com a proposta, será obrigatória a utilização de lona ou outra forma de proteção que impeça o derramamento do material transportado e a dispersão de partículas na atmosfera.Vinicius Carvalho considera a proposição, já aprovada na Câmara, de extrema relevância “porque contribui para o controle da poluição, protegendo o meio ambiente e a saúde da população”. O relator do projeto é o senador César Borges, cujo parecer é pela aprovação. O PL 2182/2007 institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Pública de Ensino. De acordo com o parlamentar, o objetivo é estabelecer uma política de melhor qualidade de vida aos estudantes, portadores de diabetes e hipertensão, dando maior atenção a sua saúde e ao seu bem-estar , e adequando a merenda escolar as suas necessidades. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e agora segue para o Senado Federal. O Projeto de Lei 2986/2008 visa beneficiar o consumidor. Como vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, Vinicius Carvalho está atento para que o cidadão não seja prejudicado, muito menos lesado. O texto proíbe a inclusão de consumidores que deixarem de pagar contas de água, gás, telefone, energia elétrica e outros serviços públicos em cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa. O parlamentar afirma que os consumidores já são punidos quando deixam de pagar as contas porque a prestação dos serviços é interrompida. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entre as Indicações, estão a 3666/2009 que sugere ao Ministro dos Transportes, providências imediatas para recuperação e melhoramento do trecho urbano da Rodovia BR-101, que cruza a cidade do Rio de Janeiro; e a 3314/2008, solicitando ao Ministro da Educação a inclusão da disciplina “Direito do Consumidor” na grade curricular do Ensino Médio. As questões do Rio de Janeiro têm prioridade no mandato de Vinicius Carvalho. Foram apresentados, entre outros, o Requerimento 3273/2008, solicitando a instituição de Comissão Externa para averiguar problemas nos serviços de transporte ferroviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro. O de número 94/2008, por sua vez, pede a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à preços das tarifas de energia elétrica cobradas no Estado do Rio de Janeiro. Dentre os 25 projetos dos quais é relator, o parlamentar deu parecer pela aprovação do PL 4079/2008, que veda a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público cujo fornecimento tenha sido interrompido. O deputado também solicitou à consultoria da Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visando a realização de um plebiscito para a redução da maioridade penal de 18 anos para 12 anos. O PDL ainda está sendo elaborado pela consultoria da Câmara. O parlamentar considera fundamental a manifestação da vontade popular sobre este assunto polêmico e de grande interesse social. Quanto às Emendas, atento à realidade dos municípios que integram o Estado para o qual trabalha, Vinicius Carvalho inclui na sua agenda, visitas a várias localidades onde, através da observação e das reivindicações da população, traça um plano de ação social, direcionando recursos. Em 2007, foram disponibilizados R$ 8 milhões. Em 2008, as Emendas Parlamentares totalizaram R$ 10 milhões, com destaque para a construção de casas populares em Angra dos Reis, município do sul fluminense fortemente atingido por enchentes. Também tem grande relevância, a Emenda que libera recursos da ordem de R$ 1,6 milhão para a ONG Associação Grupo Rio Vida (AGRIV), de Nilópolis, na Baixada Fluminense, visando um projeto inovador de combate ao câncer do colo do útero. Segundo o deputado, a verba será utilizada na compra de um ônibus equipado para realizar de maneira itinerante, diagnóstico preventivo do câncer do colo uterino e também de cân cer de mama. Para isso está prevista ainda a compra de um mamógrafo. A idéia vai além dos exames pura e simplesmente. O resultado sai no mesmo dia e a proposta é equipar o ônibus não só para coleta de material e diagnóstico do exame citológico (Papanicolau), mas também para biópsia, que nesse momento já funciona como um tratamento para as lesões de baixo grau. A unidade móvel sairá para as comunidades carentes e ficará durante uma semana em cada localidade. Com toda a estrutura montada, a expectativa é de pelo menos cem atendimentos diários. O trabalho inclui também a prevenção primária, que consiste na conscientização da importância do exame preventivo, na informação dos fatores de risco, de como se previne, das doenças sexualmente transmissíveis, etc. Vale ressaltar que o projeto complementa o que já vem sendo realizado pelas Jornadas da Cidadania, um trabalho idealizado e desenvolvido pelo parlamentar desde que assumiu o mandato e que já conquistou, inclusive, o reconhecimento em congressos internacionais. Para Vinicius Carvalho, cumprir um mandato é muito mais que ocupar um espaço na Câmara, está além de ostentar o título de deputado. O parlamentar pauta sua atuação no tripé: trabalho, dedicação e responsabilidade, honrando os votos que lhe foram confiados nas eleições de 2006. Fonte: Assessoria de Comunicação Deputado Vinícius Carvalho