Deputado do PT do B lidera frente em defesa da criação do Estado do Maranhão do Sul

Foi instalada oficialmente a Frente Parlamentar em defesa da criação do Estado do Maranhão do Sul. O Presidente da Frente é o Deputado Lourival Mendes (PT do B-MA). Lourival Mendes observou que “a criação do Maranhão do Sul vai trazer maior desenvolvimento e progresso para a região”. Mendes ressaltou que o objetivo principal da Frente Parlamentar será a articulação junto aos líderes partidários e demais parlamentares para aprovação do projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de um plebiscito acerca da criação desse novo Estado. Regramento Legal A Constituição Federal estabelece no seu art. 18 § 3º que “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.”

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