O líder do Avante na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira, deu um passo além do debate sobre a regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line. Em vez de apresentar mais um projeto isolado, consolidou em uma única proposta os cinco projetos de lei que já tramitam no Congresso sobre o tema e acrescentou medidas inéditas, tornando a iniciativa a mais abrangente e rigorosa já apresentada para enfrentar os impactos da indústria das apostas no Brasil.
A proposta reúne contribuições de parlamentares de diferentes correntes políticas e transforma iniciativas dispersas em um verdadeiro marco legal de proteção à sociedade brasileira.
O texto proíbe praticamente toda forma de publicidade e propaganda das bets, extingue o patrocínio esportivo, veta naming rights de estádios, clubes, ligas e competições, impede campanhas com influenciadores digitais, atletas e celebridades, proíbe bônus promocionais, restringe o uso de aplicativos de apostas e cria mecanismos de proteção para crianças, adolescentes, pessoas endividadas e cidadãos em situação de vulnerabilidade.
O projeto também proíbe apostas sobre eleições, institui protocolos nacionais de prevenção e tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece mecanismos permanentes de proteção à saúde mental e responsabiliza solidariamente operadores, agências de publicidade e influenciadores pelas campanhas de divulgação.
Como inovação, Waldemar Oliveira propõe corrigir uma das principais distorções do setor: a desigualdade tributária entre as bets e o sistema lotérico brasileiro. O projeto aumenta gradualmente a tributação das plataformas de apostas, cria o Fundo de Compensação e Modernização da Rede Lotérica e destina recursos ao tratamento da dependência em jogos e a campanhas de educação financeira.
A proposta também prevê multas de até R$ 50 milhões, além da suspensão e da cassação definitiva das autorizações de funcionamento das empresas que descumprirem a legislação.
“Não basta regulamentar. É preciso proteger as famílias brasileiras, preservar a saúde mental da população, impedir que o esporte continue sendo capturado pela indústria das apostas e corrigir uma enorme injustiça tributária que hoje favorece as bets em detrimento do interesse público.”
Ao consolidar cinco projetos em uma única proposta e incorporar medidas inéditas, Waldemar Oliveira transforma uma discussão fragmentada em uma ofensiva legislativa robusta, colocando o Congresso Nacional diante da mais ampla iniciativa já apresentada para enfrentar os impactos sociais, econômicos e sanitários das apostas on-line.