A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou o parecer do relatório do deputado Duarte Jr. ao Projeto de Lei 7075/2025, que altera a Lei n° 13.146/201, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir participação de jovens com deficiência em espaços físicos e plataformas digitas de apoio ao empreendedorismo.
A proposta procura aperfeiçoar o marco normativo que assegura a acessibilidade obrigatória na vida econômica do país, principalmente no empreendedorismo digital e presencial.
Relator da proposta, Duarte Jr. destacou a importância da medida para ampliar a independência econômica de jovens com deficiência.
“Trata-se de medida que promove igualdade de oportunidades, fomenta a autonomia e fortalece a participação ativa de jovens com deficiência no desenvolvimento econômico do País” declarou o deputado.
O projeto foi encaminhado tanto à CPD quando à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que recebeu o material nesta terça-feira (16) e deverá designar um(a) relator(a) para a próxima etapa de análise.
O Avante reconhece a relevância do projeto, que representa um avanço na geração de renda com inclusão produtiva, configurando um passo importante na garantia da acessibilidade para pessoas com deficiência, aliado ao crescimento do empreendedorismo.