A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (3), requerimento de urgência para o PL 4183/2024, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). A proposta garante a pais ou responsáveis o direito de solicitar a internação imediata de jovens e adolescentes dependentes de drogas em entidades de tratamento credenciadas pelo poder público.
O texto prevê que as pessoas internadas voluntariamente deverão ser atendidas e acompanhadas por equipe técnica multidisciplinar. O grupo poderá contar com profissionais das áreas de psicologia, fisioterapia, assistência social, pedagogia, educação física, medicina, enfermagem, nutrição, assistência jurídica e teologia, entre outras especialidades.
Segundo Sargento Isidório, o projeto busca oferecer respaldo legal às famílias que enfrentam situações de dependência química envolvendo menores.
“Esse projeto é para que os pais e mães tenham o direito de internar os seus filhos que estão nas drogas. A proposta garante que os responsáveis por menores em situação de dependência química possam interná-los quando necessário, diante do risco social que muitos já enfrentam”, afirmou o parlamentar.
O deputado do Avante da Bahia também argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente precisa de atualização para ampliar a proteção e a assistência a esses jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade ou sob ameaça do tráfico.
Com a aprovação da urgência, o projeto, que tramitava desde 2024 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, segue agora para apreciação no plenário da Câmara.