A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura às gestantes o direito de contar com tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades e unidades de saúde durante o pré-natal, o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A medida garante, sempre que as condições de segurança assistencial permitirem, a presença de intérpretes de Libras e também de doulas, profissionais capacitadas para oferecer suporte físico, emocional e informativo às gestantes.
“A falta de comunicação eficaz pode gerar mal-entendidos e até mesmo erros médicos, colocando em risco a saúde e a vida da mãe e do bebê. A presença desses profissionais oferece mais segurança, bem-estar e uma experiência de parto mais satisfatória”, afirmou Farias.
Próximos passos
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.