O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) teve aprovado, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, seu parecer favorável ao Projeto de Lei 9418/2017, que garante a permanência de jovens entre 18 e 21 anos em instituições de acolhimento ou famílias acolhedoras, desde que não tenham autonomia para se cuidar ou se sustentar, conforme avaliação técnica.
O texto apresentado por Isidório também assegura que jovens com deficiência que dependam de cuidados possam permanecer acolhidos até os 21 anos, independentemente de avaliação.
“É necessário ampliar o período de acolhimento para incluir também os jovens em famílias acolhedoras. É fundamental garantir o cuidado contínuo àqueles com deficiência, que dependem de apoio especializado”, afirmou Sargento Isidório.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.