A deputada Delegada Ione (AVANTE-MG) teve seu parecer aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sobre o Projeto de Lei 2029/2024, que trata da prioridade no agendamento de procedimentos médicos para gestantes vítimas de violência sexual. Como relatora da proposta, a parlamentar ressaltou a urgência de garantir atendimento célere e humanizado a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade.
Em seu relatório, a deputada argumentou que o projeto representa um avanço nas políticas de proteção à mulher, especialmente no que diz respeito ao acolhimento de gestantes que enfrentaram episódios de violência. “É dever do Estado assegurar que essas mulheres recebam cuidados adequados e no tempo necessário para preservar sua saúde e dignidade”, afirmou.
Com a aprovação do parecer, o projeto segue agora para análise nas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.