O deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) relatou, nesta terça-feira (23), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4711/2023, que propõe um importante aprimoramento na Lei nº 12.764/2012 — norma que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta reconhece oficialmente a terapia assistida por animais como uma abordagem eficaz de intervenção terapêutica para pessoas com TEA e outras condições. A iniciativa representa um avanço significativo na promoção de cuidados integrados e humanizados, reforçando o papel das terapias complementares no desenvolvimento e bem-estar dessas pessoas.
Ao apresentar seu parecer favorável, o deputado Bruno Farias destacou a relevância da medida: “Trata-se de um projeto sensível e necessário, que reconhece práticas já utilizadas com sucesso por profissionais da saúde e familiares. O uso terapêutico da interação com animais tem trazido benefícios concretos para o comportamento, a comunicação e a qualidade de vida das pessoas com autismo”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o PL 4711/2023 segue agora para análise nas próximas comissões da Câmara. O Avante reitera seu compromisso com políticas públicas inclusivas e voltadas à valorização da diversidade, à saúde mental e ao respeito às diferenças.