O Deputado Federal e Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Corem), Bruno Farias, anunciou nesta última quarta-feira (13), a proposta de orçamento do governo federal para 2025 inclui 11 bilhões para garantir o pagamento do Piso da Enfermagem. O orçamento, será votado neste mês na Câmara dos Deputados.
E durante a divulgação, o Deputado Bruno disse que está trabalhando em conjunto para promover reajustes no piso “Articulamos e garantimos o recurso para pagamento do complemento do piso salarial da enfermagem e vamos apresentar emenda solicitando recursos para garantir o reajuste anual.”
Entenda o reajuste salarial
O piso salarial é resultado da Lei 12.432/2022, que estabelece o piso nacional de R$ 4.750 para Enfermeiros, R$ 3.325 para Técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
Saiba como funciona os repasses federais
O piso salarial é uma vitória heroica da Enfermagem que obteve votação unânime no Senado e amplamente majoritária na câmara (97%). Porém, a aplicação da lei chegou a ser suspensa liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida por entidades patronais, que alegavam insuficiência de recursos.
O STF reconheceu a constitucionalidade do Piso, mas condicionou sua aplicação ao repasse de recursos complementares para que os entes federados e entidades filantrópicas cumprissem o dever de pagar o piso da Enfermagem.