Congresso aprova Orçamento de 2008

O Congresso aprovou ontem o Orçamento da União para 2008, exatamente três meses após a extinção da CPMF pelo Senado, o que obrigou os deputados e senadores a suspenderem o exame da proposta orçamentária para adaptá-la a uma redução de R$ 39,2 bilhões nas receitas federais. As contas foram ajustadas com reestimativa das receitas e cortes em pessoal, projetos e programas. O projeto não contém mais o Anexo de Metas e Prioridades, que gerou protestos do PSDB, por considerar que as 95 emendas individuais colocadas no documento privilegiavam seus autores. Os tucanos ameaçaram obstruir a votação caso essa parte não fosse eliminada. Ao final, os R$ 534 milhões do anexo foram redistribuídos entre os 26 estados e o Distrito Federal. Desde o primeiro dia deste ano, a máquina pública vinha funcionando normalmente, apesar de não ter ainda Orçamento. Pela legislação, o governo pode liberar por mês 1/12 do projeto orçamentário. Só não pode destinar verbas para novos investimentos, o que incomodava o governo, que vinha pressionando o Congresso para votar o Orçamento.

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